O que é o rol da ANS?
- IVAN GOUVEIA
- 31 de jan. de 2023
- 2 min de leitura
O que é o rol da ANS?
O Rol da ANS é responsável por tornar publico o direito assistencial de clientes dos planos de saúde e garantir os mesmos. Conforme dito na lei nº 9.656, do ano de 1998, o rol da ANS contempla o acompanhamento de doenças,
procedimentos considerados necessários ao diagnostico e o devido tratamento da enfermidade.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como uma lista de referencia básica para cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, estabelecendo serviços médicos que obrigatoriamente devem ser oferecidos de acordo com cada plano de saúde.
Antigamente, o rol recebia uma atualização a cada dois anos, porém, a partir do ano de 2021, isso passou a ser analisado continuamente pela equipe técnica da diretoria de normas e habilitação dos produtos da agência.
Qual a diferença entre o rol exemplificativo e o rol taxativo?
O rol exemplificativo compreende que os planos de saúde não tem uma limitação a cobrir somente o que está previsto na lista da ANS, uma vez que serve apenas de exemplo para tratamentos básicos, diferente do rol taxativo que compreende que aquilo que não é abraçado pela lista não precisa ter uma cobertura pelos planos de saúde.
Referente a esse assunto, a advogada especialista em saúde, Giselle Tapai, explica que “na prática, o que acontece é que, para tudo aquilo que não estiver expressamente inserido no rol, o consumidor terá de procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, pagar de forma particular.” (VEJA, 2022).
Isso deixa implicado que, além de ter que arcar com os pagamentos das mensalidade do plano de saúde, o beneficiário também deverá lidar com o pagamentos de procedimentos que não estiverem contemplados no rol.
Toda discussão e julgamento do rol está sendo acompanhada bem de perto por operadoras de saúde que se beneficiam da mudança, não somente as operadoras mas também organizações de sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e familiares de pessoas com deficiência.
FONTE: https://www.politize.com.br/rol-taxativo-da-ans
AUTORA ORIGINAL: DOMINIQUE MAIA
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